Nexo
1. Identificação e âmbito
A NexoFrame é apresentada sob a responsabilidade de Yronika Feelings Store LDA, NIF PT 517598264, com sede em Rua Do Comercio N 62 1 81F, Carvalhosa, 4590-073 Carvalhosa. Estes termos regulam a consulta dos conteúdos e os pedidos de compra de câmaras web apresentados através do site.
2. Informação sobre os produtos
Os textos e características destinam-se a descrever as opções disponíveis para consulta. O consumidor deve verificar os requisitos de ligação, compatibilidade, software e utilização antes de confirmar a aquisição. A visualização de um produto ou a sua inclusão no carrinho não constitui reserva de stock.
3. Preços e encargos
Os preços apresentados no catálogo são expressos em euros. Antes de um contrato de compra ser concluído, devem ser comunicados de forma clara o preço total aplicável, os impostos, os encargos de entrega e quaisquer outros custos obrigatórios. Caso não seja possível calcular antecipadamente determinado encargo, essa circunstância deve ser comunicada ao consumidor.
4. Pedidos de encomenda
A submissão de um formulário de pedido de encomenda destina-se a transmitir a seleção e os dados necessários a um contacto posterior. O envio do pedido não confirma, por si só, aceitação contratual, existência de stock, expedição ou liquidação de pagamento. A contratação depende de confirmação expressa das condições aplicáveis.
5. Pagamento e segurança
Quando um método eletrónico de pagamento é disponibilizado, o processamento deve ocorrer na interface segura de um prestador autorizado. A NexoFrame não solicita que o cliente introduza número completo de cartão, código de segurança ou credenciais de PayPal no formulário de contacto. O cliente não deve enviar estes elementos por email.
6. Entrega e execução
Os prazos, os locais e os custos de entrega devem ser apresentados e confirmados antes da celebração do contrato. Na falta de acordo diferente, aplicam-se os prazos e os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor e nos regimes aplicáveis à contratação à distância. Eventuais situações de indisponibilidade devem ser comunicadas ao consumidor.
7. Livre resolução e garantias
O consumidor dispõe, em regra, do prazo legal de 14 dias para resolver contratos celebrados à distância, contado nos termos da lei, sem prejuízo das exceções legalmente previstas. Os direitos relativos à conformidade dos bens e à garantia legal mantêm-se integralmente aplicáveis nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
8. Conteúdos e utilização adequada
Os textos, elementos gráficos e materiais de identificação da loja não devem ser utilizados para fins ilícitos. É proibida a tentativa de interferir com as funcionalidades de navegação, formulários e mecanismos de segurança. A utilização do site não prejudica direitos imperativos dos consumidores.
9. Responsabilidade, lei e conflitos
A responsabilidade das partes é determinada pela legislação aplicável, sem exclusão de direitos legalmente irrenunciáveis. A relação com consumidores em Portugal está sujeita às normas imperativas de proteção do consumidor e à lei aplicável. Para reclamações, pode ser utilizado o Livro de Reclamações Eletrónico; o recurso a entidades competentes de resolução alternativa de litígios depende das regras legalmente aplicáveis.
10. Modificações e contactos
Os termos poderão ser revistos para refletir alterações legais, comerciais ou de funcionamento. As condições aplicáveis a cada compra são as comunicadas no momento da respetiva conclusão. Esclarecimentos podem ser solicitados através de [email protected] ou +351255864418.